A apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo Dr. Rafael Pereira no INOVAMUNDI, a ser realizado na Universidade Feevale, ocorrerá no dia 16 de outubro de 2010, às 8:30, na sala 308 do Prédio Bicolor.
O artigo "Considerações Jurídicas Sobre a Confiabilidade de Laudos Ambientais" tem como objetivo expor a atual estrutura do direito ambiental em relação aos requisitos legais aplicáveis quanto à validação das análises químicas encomendadas a laboratórios que fornecem essa espécie de serviço perante o sistema de proteção ambiental vigente, tendo se proposto a revisar os aspectos legais relacionados à apresentação de resultados e a abordagem das práticas técnicas e procedimentos previstos nos instrumentos legais aplicáveis em nível federal e estadual com vistas à apresentação dos requisitos exigidos para a expedição de laudos de análise ambiental válidos, especialmente para fins de comprovação de atendimento dos parâmetros ambientais exigidos por lei.
O artigo "Considerações Jurídicas Sobre a Confiabilidade de Laudos Ambientais" tem como objetivo expor a atual estrutura do direito ambiental em relação aos requisitos legais aplicáveis quanto à validação das análises químicas encomendadas a laboratórios que fornecem essa espécie de serviço perante o sistema de proteção ambiental vigente, tendo se proposto a revisar os aspectos legais relacionados à apresentação de resultados e a abordagem das práticas técnicas e procedimentos previstos nos instrumentos legais aplicáveis em nível federal e estadual com vistas à apresentação dos requisitos exigidos para a expedição de laudos de análise ambiental válidos, especialmente para fins de comprovação de atendimento dos parâmetros ambientais exigidos por lei.
Já o artigo intitulado "Direito e Meio Ambiente – Como o Prêmio Nobel de Economia pode Influenciar o Direito Ambiental", foi desenvolvido sob a ótica de novos conceitos e princípios contemplados na teoria da Análise Econômica do Direito, propondo a observância de novos critérios e políticas visando à efetivação da proteção ambiental prevista constitucionalmente. A lógica de utilização da economia aplicada ao direito para também se instituírem políticas promocionais em detrimento de políticas puramente repressivas, sempre evitando a ocorrência do dano ou degradação ambiental, é o objeto principal do estudo, uma vez que a vinculação entre legislação ambiental e princípios econômicos com o intuito de estimular a redução da poluição através de mecanismos econômicos podem trazer estímulos à reversão da lógica de degradação e conduzir ao investimento em práticas sustentáveis, o que traria à prática os benefícios pregados pela legislação em vigor.
O Seminário promovido pela FEEVALE tem início no dia 14 e termina no dia 16 de outubro, contando com trabalhos de diversas áreas do conhecimento. Maiores informações podem ser obtidas no site www.feevale.br/inovamundi.
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