Foi publicado em 26.11.2009 o 17º Comunicado Técnico do CODEMA. Dentre as notícias veiculadas, destacam-se:
1) A vigência da Portaria FEPAM n.º 56/2009, que derroga a Portaria 74/2007 e autoriza novos empreendimentos na Bacia do Rio Gravataí, matendo a restrição em vigor quanto à Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
2) Aprovação do Relatório Final da Comissão de Mudanças Climáticas da Câmara dos Deputados, que, dentre outros assuntos, aprovou as propostas de Projeto de Lei 203/91 – Política Nacional de Resíduos Sólidos; Proejto de Lei 19/2007 - metas para redução das emissões de gases do efeito da estufa e Projeto de Lei 493/2007 - regulamentação do mercado de créditos de carbono.
O relatório aponta, ainda, a obrigatoriedade de adoção, pelo setor industrial, de medidas voltadas à mitigação de emissões, dentre elas: a) implantação de processos menos intensivos no uso de combustíveis fósseis: b) minimização do consumo, promoção da reutilização, coleta seletiva e reciclagem de materiais; c) promoção de ações para reduzir as emissões de metano dos rejeitos industriais; d) obrigatoriedade da realização periódica de inventários corporativos e sua publicação segundo definido em lei; e) estímulo à participação das indústrias nos mercados de carbono. (fonte: Novidades Legislativas CNI Nº 103 - 24/11/2009).
3) O comunicado destaca também o Balcão Ambiental na FIERGS, que tem por objetivo orientar os empreendedores nos processos de licenciamento e encaminhamento junto a FEPAM e órgãos ambientais municipais, visando agilidade na emissão da licença ambiental, bem como informar às empresas a documentação necessária para obtenção do licenciamento ambiental. Os contatos para maiores informações ou esclarecimentos de dúvidas sobre Licenciamento Ambiental são: Telefone: (51) 3347-8882, e-mail: balcaoambiental@fiergs.org.br
1) A vigência da Portaria FEPAM n.º 56/2009, que derroga a Portaria 74/2007 e autoriza novos empreendimentos na Bacia do Rio Gravataí, matendo a restrição em vigor quanto à Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
2) Aprovação do Relatório Final da Comissão de Mudanças Climáticas da Câmara dos Deputados, que, dentre outros assuntos, aprovou as propostas de Projeto de Lei 203/91 – Política Nacional de Resíduos Sólidos; Proejto de Lei 19/2007 - metas para redução das emissões de gases do efeito da estufa e Projeto de Lei 493/2007 - regulamentação do mercado de créditos de carbono.
O relatório aponta, ainda, a obrigatoriedade de adoção, pelo setor industrial, de medidas voltadas à mitigação de emissões, dentre elas: a) implantação de processos menos intensivos no uso de combustíveis fósseis: b) minimização do consumo, promoção da reutilização, coleta seletiva e reciclagem de materiais; c) promoção de ações para reduzir as emissões de metano dos rejeitos industriais; d) obrigatoriedade da realização periódica de inventários corporativos e sua publicação segundo definido em lei; e) estímulo à participação das indústrias nos mercados de carbono. (fonte: Novidades Legislativas CNI Nº 103 - 24/11/2009).
3) O comunicado destaca também o Balcão Ambiental na FIERGS, que tem por objetivo orientar os empreendedores nos processos de licenciamento e encaminhamento junto a FEPAM e órgãos ambientais municipais, visando agilidade na emissão da licença ambiental, bem como informar às empresas a documentação necessária para obtenção do licenciamento ambiental. Os contatos para maiores informações ou esclarecimentos de dúvidas sobre Licenciamento Ambiental são: Telefone: (51) 3347-8882, e-mail: balcaoambiental@fiergs.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário